quarta-feira, 30 de abril de 2014

'Dilma diz que será candidata com ou sem o apoio da base aliada

Paraíba, masculina, mulher macho sim sinhô.


Em 30 de abril de 2014 11:40, 'Di Sessa' via Comunidade Barro Branco - Ninho de Águias <CBB-ninho-de-aguias@googlegroups.com> escreveu:



Isso que é mulher macho !!!

Clique no link abaixo para ler o texto completo:

Dilma diz que será candidata com ou sem o apoio da base aliada
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1447556-dilma-diz-que-sera-candidata-com-ou-sem-o-apoio-da-base-aliada.shtml





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Policiais Militares protestam no Sambódromo



               
Fotos da solenidade de hoje:
30abr14 no Sambódromo - Formatura de novos soldados da PM SP
Manifestantes protestam diante do governador pelo pior salário das PMs do Brasil.


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terça-feira, 29 de abril de 2014

Mães que adotam.

JusBrasil

Compartilhada publicamente14:25
 
Mães que adotam também têm direito ao salário-maternidade: http://bit.ly/1kbJcwU #adoção  
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Evento Anti-Protesto - TIRO PELA CULATRA


TIRO PELA CULATRA 

Essa foi boa.

Eles se acham, né?

Agora começam a experimentar o mesmo veneno que sempre distribuíram...


24/04/2014
 às 23:40

COPA DO MUNDO E TIRO PELA CULATRA: Governo federal organiza evento antiprotesto e local vira área de… protesto!

Enquanto Gilberto Carvalho (em pé) tentava falar em evento antiprotesto, aconteciam os... protestos (Foto:Danilo Verpa/Folhapress)
Enquanto Gilberto Carvalho (em pé) tentava falar em evento antiprotesto, aconteciam os… protestos (Foto:Danilo Verpa/Folhapress)
Tsc, tsc, tsc… Acho que eles estão perdendo a mão. Leiam o que informa Eduardo Costa, na Folha:
Um evento organizado pelo governo federal, Diálogos Governo-Sociedade Civil, cujo objetivo era mostrar os benefícios trazidos pela Copa à população e desestimular manifestações, virou palco de protestos de manifestantes. Cerca de trezentas pessoas, representantes de 70 instituições, como sindicatos, movimentos sociais, como os dos sem-teto, entre outras lideranças locais, lotaram hoje um salão na Casa de Portugal, no centro de São Paulo.
Enquanto o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fazia uma apresentação sobre “o que o Brasil ganhou com a Copa”, uma faixa estendida por manifestantes por trás dele informava: “Não vai ter Copa”. Um grupo que vestia camisetas que traziam a inscrição “O povo de rua é o primeiro eliminado da Copa” ironizava todas as informações divulgadas pelos palestrantes.
(…)

Por Reinaldo Azevedo








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Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana -Compra derefinaria PASADENA

28abr14
Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana -Compra derefinaria PASADENA

Está tudo documentado. A rigor nem necessitaria CPI.

Wikileaks – Representantes do governo americano debateram Pasadena com a então ministra Dilma pessoalmente

A informação está na página “Direto da Europa”, do jornalista Jamil Chade, no Estadão Online.

 O site Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana que dão conta de que o governo dos Estados Unidos enviou missões ao Brasil para tratar, ora vejam!, da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos telegramas é explícito já desde o título: “A Aquisição pela Petrobras da Pasadena Refining Systems”. Ele relata encontros havidos entre enviados da Casa Branca e representantes do governo brasileiro, inclusive, sim, Dilma Rousseff.

Esse telegrama tem a data de 12 de junho. Nessa data, metade da porcaria já estava feita. Não se esqueçam de que a compra de 50% da refinaria foi efetivada em fevereiro de 2006. Afinal, em 2005, a Petrobras já havia demonstrado interesse na aquisição de 70% da sucata, oferecendo nada menos de US$ 332,5 milhões por essa fatia. Naquele mesmo ano, os belgas haviam adquirido 100% do empreendimento por meros US$ 42,5 milhões. A proposta foi recusada. Em dezembro, a direção da Petrobras mandou bala: propôs US$ 359 milhões por apenas 50%. Ponderando tudo, no prazo de alguns meses, a estatal brasileira elevou a sua oferta em 50%.

A vinda desse telegrama à luz evidencia, mais uma vez, que Dilma sempre soube mais do que disse. Desde que estourou o escândalo, ela tenta se esconder no relatório omisso de Nestor Cerveró, que, de fato, omitiu as duas cláusulas problemáticas do contrato: a Marlim, por intermédio da qual a Petrobras garantia à Astra Oil uma rentabilidade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, e a “Put Option”, que impunha à empresa brasileira a compra de 100% da refinaria em caso de desavença entre os sócios.

Alguém acredita que Dilma manteve reuniões com representantes da Casa Branca, em junho de 2006, sem conhecer plenamente as condições do contrato entre a Petrobras e a Astra Oil? Não se trata de ser maldoso, não é?, mas de lidar com informações objetivas. Não posso crer que Dilma, como chefe da Casa Civil, ignorasse o que estava em curso. Tratava-se, afinal, de uma reunião de representantes de um governo com representantes de outro.

Desde sempre, tenho insistido aqui, é bobagem evocar a responsabilidade da conselheira Dilma Rousseff. Para isso, eles têm uma desculpa verossímil. O que interessa é saber o que NÃO FEZ a então ministra e depois presidente Dilma Rousseff. Antes, era só uma questão de ilação lógica. Agora, não é mais. Agora, sabemos, está tudo documentado.

CPI? É pouco! Na letra da lei, Dilma merece ser processada por improbidade administrativa. Vamos ver o que diz o Artigo 10 da Lei 8.429:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Encerro
Se condenada, rende perda de mandato.
Por Reinaldo Azevedo











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Major Olimpio está em SEGUNDO lugar em pesquisa de intenção de voto do Facebook

Parabéns amigo Maj Olímpio. Aqui na CBB está em 1ª lugar




Não está conseguindo visualizar a mensagem abaixo? Acesse aqui para abrir em seu navegador
São Paulo está reagindo! 
Facebook divulga pesquisa de intenção de votos, onde o deputado Major Olimpio (pré-candidato ao Governo do Estado pelo PDT) aparece em SEGUNDO lugar.
ACESSE:
https://apps.facebook.com/enquete_politica/eleicoes2014/?cargo=3&estado=4&ref=links_100001654369378





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O primeiro Crime de Guerra

É só o começo do fim.

 

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Milton Pires

 

Em toda história da humanidade, em toda época e em qualquer tempo, jamais houve sociedade que deixasse de prever, por parte do seu ordenamento jurídico, o crime de “traição à Pátria”. Não nos interessa aqui o conceito de “Pátria”. Palavra tão batida..conceito tão vilipendiado, que perdeu já todo seu sentido. A noção que um brasileiro pode ter desse termo se confunde com a ideia de nacionalismo fanático, com a propaganda contra xenofobia e com a oposição ao regime militar – época em que ainda fazia algum sentido usá-la.

 

De todas as barbaridades que vem acontecendo no Brasil petista...de tudo que escandaliza e que choca..considerando-se os agentes cubanos disfarçados de médicos, a agenda gay nas escolas, a humilhação das religiões, ou a tragédia feita com as estatais..nada se compara àquilo que fez oDeputado Ney Lopes (PMDB-RN), autor do Projeto de Lei Complementar 276/02 que possibilita ao Ministro da Defesa e aos chefes das Forças Armadas autorizar o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no país.

 

Sob o argumento de que “o objetivo da medida é diminuir a burocracia envolvendo a autorização para a entrada de tropas, navios e aviões militares no país, uma vez que é frequente sua passagem de pelo espaço territorial brasileiro”, Lopes conseguiu agilizar os trâmites que vão permitir a presença, por exemplo, de policiais de Moçambique no RJ durante os jogos da Copa do Mundo.

 

Não encontro palavras para descrever a sensação de estupefação que tive ao ler essa notícia quando publicada pela própria Agência Brasil. Vergonha é o único termo que me ocorre no momento para definir o que essa anomalia política, essa substância corrupta que, conforme a água, toma a forma de seu recipiente e que se chama PMDB, fez com a soberania da nação. Não há um só almirante, general ou brigadeiro honrado que, se esse adjetivo merecem, possa nesse momento escapar da sensação de humilhação... do sentimento de vergonha e desmerecimento que a escória petista nesse momento lhes impõem.Não bastou a essa ralé humilhar os médicos, bater nos professores, aparelhar a polícia federal e levar fome ao Exército. Esses marginais precisam mais: eles querem garantir a segurança durante a Copa com militares estrangeiros... com o lixo socialista que agora vem de Moçambique para policiar cidadãos brasileiros.

 

Uma lição espero ser tirada desse fato..mais um na enorme lista de barbaridades que o Partido-Religião vem fazendo com os brasileiros: O PT jamais teve, tem ou vai ter absolutamente qualquer forma de respeito ou consideração com a Constituição Federal. Não vou perder tempo escrevendo sobre o que diz a Carta Magna sobre o poder de polícia em território nacional nem tão pouco sobre o emprego das Forças Armadas no nosso país. Nada disso interessa a esse maldito partido que superou o General Figueiredo quando o mesmo afirmou que preferia o cheiro de cavalo ao cheiro do povo. Ele ao menos fazia diferença entre os dois. O PT; nem disso é capaz mas sabe perfeitamente resguardar-se da crítica usando gente do PMDB para fazer o mais sujo de todos os trabalhos...para cumprir a mais vil das tarefas – aquela em que se precisa trair a Pátria perante o mundo todo e trazer policiais de fora para fazerem cumprir nossas próprias leis.

 

Em tempo de guerra, e em guerra estamos todos contra essa organização criminosa que governa o Brasil, traição é crime a ser punido com a pena capital. Em outro lugar e em outra época, um parasita como Ney Lopes seria preso e sumariamente fuzilado por abrir as portas do território nacional às forças inimigas. Desgraçados dos brasileiros, sequer em guerra percebem que estão e ainda dispensam honras e prerrogativas de deputado a esse que preso deveria estar.

 

Graças a Deus já não integro mais força militar alguma. Já me basta a humilhação de ser médico num pais cujo governo me considera – a mim e a meus colegas – como um ser sem “humanidade” suficiente para atender nossos próprios pacientes. Chegou agora a vez dos policiais e das nossas forças armadas levarem a sua cuspida na cara com o PT trazendo bandidos de Moçambique para fazer seu “trabalho sujo” durante a Copa. Inimigos continuam chegando ao país, mas dessa vez armados e com colaboração do nosso congresso...

 

Traição é o nome que isso merece! Surge no Brasil o primeiro crime de guerra...

 

Dedicado ao amigo Rodrigo Simões Lemos Dias.

 

 

Milton Simon Pires é Médico.

 


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segunda-feira, 28 de abril de 2014

A morte é um dia que vale a pena viver: Ana Claudia Quintana Arantes at ...

NOTÍCIAS ABSURDAS #29

Campanha eleitoral é uma guerra


Que campanha eleitoral 


 


Guerra eleitoral de verdade


A foto de Luciano Santos mostra o empresário Fernando Fantauzzi lançando, de forma inusitada, quinta-feira passada, sua pré-candidatura pelo PMDB ao governo do Estado de São Paulo.



Fantauzzi percorreu as principais ruas da cidade de São Paulo com um tanque repleto de frases contra a violência, em um manifesto que se iniciou na Avenida Paulista e terminou na rua Augusta.






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Se este fosse um País sério, o registro do PT já teria sido cassado.


Asp 89
 

Estou na metade da leitura do livro

do Tuma Júnior e o que já li foi suficiente

para tirar algumas conclusões.

 

A primeira delas

é a de  que o silêncio dos acusados

é uma confissão de que as acusações do autor do livro estão corretas, pois caso contrário

uma enxurrada de processos já estaria desabando em suas costas.

 

Homens de bem quando acusados injustamente reagem à altura.

 

Quem cala, consente.

 

A segunda

e a mais chocante é a de que não existe mais no Brasil nenhuma instituição de salvaguarda da honra do país como nação que não esteja totalmente apodrecida, vendida, prostituida ou amedrontada, caso contrário os acusados já estariam presos e o Tuma Júnior obrigado a apresentar as provas de suas acusações sob pena de ser processado e preso.

 

Nada escapa desse mar de lama

em que jogaram o país,

nada mesmo incluindo-se o povo.

 

O Brasil perdeu totalmente

a honra e o senso de decência.

 

Está como um bêbado trôpego

sem noção de que caminho seguir.

 

Um país pode se recuperar

de uma recessão econômica,

de um desastre natural,

mas é dificílimo escapar de uma

decadência moral como a

que se verifica atualmente.

 

Principalmente tendo uma população em sua maioria inculta e extremamente ignorante.

 

Neste caso,

a decadência moral leva

à decadência econômica e

a seguir a uma tragédia

de consequências imprevisíveis.

 

Nenhum dos pilares da república

está mais de pé, todos afundaram

no lamaçal da corrupção ou

no engodo da ideologia falida

e ultrapassada do esquerdismo.

 

Diante de tão grave quadro,

nenhuma voz se levanta

para dar um basta a tanto descalabro.

Nem o congresso nacional,

nem o poder judiciário, nem a chamada "sociedade organizada", nada!

 

Todos de bico calado

como se nada estivesse acontecendo.

 

Essa quadrilha do PT

já cometeu tantos crimes que

o seu registro já deveria ter sido cassado

e a sigla extinta como partido político.

 

E os seus membros que ocuparam ou ocupam cargos de comando, a começar pelo sinistro Luís Inácio da Silva, deveriam ser processados por gestão temerária, corrupção, traição à pátria e tantos outros crimes cometidos.

 

Mas nenhuma voz se levanta num silêncio sepulcral como se estivessem todos mortos.

 

"O MUNDO ESTARIA A SALVO

SE OS HOMENS DE BEM TIVESSEM

A MESMA OUSADIA DOS "CANALHAS".

 

Romulo Nogueira


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Estelionato - Atenção para este Golpe da Capemi continua

A bandidagem continua de vento em popa. 
Abusam pela impunidade reinante.
Cadê a Delegacia Especializada?
 Pelo fone  utilizado daria para preder essa  
cambada há tempo:
VEJA A NOTA NO SITE DO TJ-SP:
Bom dia amigos.
Caro Wagner e de+ amigos. Prezada Drª Elaine.
Há fortes indícios que essas cartas que nos são enviadas, (eu recebi uma parecida, com telefones diferentes, assinada por uma "Doutora" - por extenso - advogada em papel timbrado com o brasão da república do Poder Judiciário Estadual (outra incoerencia), com vários erros de portugues.
O nome dela é Ana Luisa F. godinho Ariolli - OAB 35609 SP ( não conferi se é verdadeiro) e telefones: 011-2878-4030, ramal 102 e011-94946-7925 (também nem liguei).
O que uma advogada que não constituí tem essa benevolencia de me avisar sobre uma ação supostamente movida pelo MP.
A carta que o Wagner recebeu é mais aperfeiçoada, pois o emitente é do forum. Resta saber se procede do real emitente. 
Se algum de voces puderem verificar se essa advogada e n. da OAB conferem agradeceríamos.

Sobre esse golpe o TJSP já divulgou nota alertando.

Re: precatórios


 
 
Cuidado com possíveis golpes, veja alerta do TJ-SP.
 SMarques/94.
 
24/04/2013 - Alerta sobre golpes praticados com o nome do TJSP
        Atenção! Alguns criminosos têm utilizado o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes contra a população. Enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Não é raro os papéis terem o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada tem a ver com as fraudes.
        Além das cartas, os bandidos também utilizam outras formas de contato, como telefonemas e e-mails. Em alguns casos se apresentam como advogados, representantes jurídicos de inativos e pensionistas. Em geral, constam nas correspondências supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda etc.
        Previna-se contra este tipo de golpe.
        Para confirmar a veracidade de documentos do Judiciário paulista, ligue para a unidade cartorária apenas nos telefones indicados no site do TJSP (www.tjsp.jus.br). À direita da página há um link denominado "Endereços, Horário de Atendimento e Telefones", onde você pode fazer uma busca por comarca ou vara judicial.
        A Polícia Civil conta com investigações em andamento sobre esse tipo de golpe, mas é importante que as vítimas informem a ocorrência em uma delegacia. Assim como estas, existem muitas outras formas de fraudes na praça praticadas por meios eletrônicos ou não. Para trabalhar na prevenção, o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC) elaborou um guia com a descrição dos métodos mais utilizados pelos criminosos e como evitá-los. Acesse aqui.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)

EJC-MCR deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Estelionato - Atenção para esse golpe da CAPEMI -d...": 

Acabaram de telefonar para a casa dos meus avós, com o mesmo papo a estes que estão relatados acima. AINDA BEM QUE EXISTE A INTERNET pois encontrei essa página 
Os dados que passaram para meus avós foram os seguintes - fiquem atentos !!!
Orgão Responsável: Associação da Família Militar. Tel. 0800.773.6026, Ramal 4751. Maiores informações com o Cel Marcio Viana.
Quem telefonou foi Abiel Lacerda, da 4º Vara Patrimonial em Vitória/ES. Tel.(27)30732281.
- Disseram que se tratava de um ganho de causa de um processo referente ao pagamento da GBOX de 1972 a 1981, com ganho de causa em 2004. Disseram também que estavam enviando cartas desde 2007 citando meu avô mas o número da casa estava errado (a justificativa). Disseram que pegaram os contatos através dos dados do sistema da justiça. 

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Dançarino da Globo


Dançarino da Globo - Semente do Mal



"Este é o inocente....grande dançarino da Globo...
Porque a Globo não mostra a verdade... este cara era amigo de traficante, em fevereiro deste ano foi preso com 212 sacoles de cocaína. Não morava mais na Comunidade, mas não saia de lá... tava pulando muro fugindo de quem?
Quem ainda acredita na Rede Globo ?





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sábado, 26 de abril de 2014

Petrobrás - um absurdo

 

Vejam a ata de remuneração do conselho! Divulguem,é um absurdo uma

remuneração absurda para não saberem o que assinam.

 

 

 

 

  Não acreditei! Achei que fosse mais um e-mail só para falar mal das

pessoas...

Fui ao "site da Petrobras" e está lá, com todas as letras... o link abaixo

não entrou. Então procurei - no google - Petrobras. Infelizmente é

verdade...

Ata no original:

 

PETROBRAS

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S..A. - PETROBRAS,

REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

 

 

 

( Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro

do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ).

 

 

DIA, HORA E LOCAL:  Assembléia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de

2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República

do Chile, no 65.

 

 

Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da

Companhia , na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida

a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de

Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da

Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º

andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira

de identidade nº 9017158222 , expedida pela Secretaria de Segurança Pública

do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os

Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado ,

economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos

Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador

da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de

Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº

676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade

de Barra da Corda (MA), casado , engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. -

quadra 3 [WINDOWS-1252?]– lote 2 - Bloco C [WINDOWS-1252?]– Ed. Business

Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira

de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do

Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963- 68; José Sergio

Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA),

divorciado, e conomista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º

andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de

identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do

Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº    042750395-72  042750395-72

042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da

cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na

Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de

identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF

nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de

Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av.. República do Chil

e nº 100 , 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da

carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança

Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.

................ .......

 

Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com

o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração

global a ser  paga  aos  administradores  da  Petrobras  em

 

R$ 8.266.600, 00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos

reais), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí

incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina

(13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas,

previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto

nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal

praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse

aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente,

vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da

formalização do Acordo Coletivo de Trabalho [WINDOWS-1252?]– ACT na sua

respectiva data-base de 2009;

 

 

 

São SEIS PESSOAS para dividirem mais de 8 MILHÕES no ano.

 

 

Dá mais de CEM MIL REAIS POR MÊS para cada um!

 

 

Se alguém achar que é boato... é só acessar o link abaixo e leia, você

mesmo(a), no item 7:

 

 

 

Ou entre diretamente no portal da Petrobrás. Vá até a página de informações

aos acionistas. Procure o link para as atas das assembléias e depois

selecione a do dia 08 de abril de 2009.

 

 

 

 

 


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O perigo e a falácia da desmilitarização da polícia


Por Felipe Moura Brasil, publicado na revista Veja em 22 Abr 2014
[AVISO: Sim, o post ficou grande, mas se divide em Introdução, Vídeo e Artigo. Julguei necessário reunir tudo num link só, para facilitar a vida dos interessados.]
Morrem cerca de 50 mil pessoas assassinadas por ano no Brasil, resultado evidente de um governo que fomenta a criminalidade, de legisladores que protegem os bandidos e da hegemonia cultural esquerdista que alçou ambos ao poder, com seus "pensadores" que legitimam moralmente os crimes e atacam as forças policiais, sobretudo se militares, projetando contra as instituições os erros, excessos e, sim, crimes que eventualmente cometem, como em qualquer outra instituição humana, alguns de seus homens.
Isto sem que esses pensadores – e os políticos que os macaqueiam – jamais se pronunciem quando morre um policial, como acontece a cada 32 horas no país.
É preciso expor os nossos problemas de segurança pública.
Delegados e agentes estão se engalfinhando até agora na seção de comentários deste blog, porque escrevi aqui sobre a crise da Polícia Federal e as manifestações dos EPAS (escrivães, papiloscopistas e agentes), cuja pauta – a despeito de pontos aparentemente justos – inclui a PEC 51, de autoria de Lindbergh Farias (PT), que ora tramita no Senado e que – também a despeito de pontos aparentemente justos – propõe a desmilitarização da PM.
Minha questão é: como pode boa parte dos EPAs lutar ao mesmo tempo contra a instrumentalização da PF pelo PT e a favor do projeto de um petista que, seguindo a cartilha da ONU, centraliza ainda mais o poder federal, como aconteceu na Venezuela de Chávez e Maduro? Em nome da reestruturação da carreira, os agentes estão dispostos a fornecer este imenso poder ao adversário que agora denunciam? Ou eles não o teriam?
Não me venham com a conversa mole de que a proposta deve ser discutida sem partidarismos, ao mesmo tempo em que condenam a "ideologia militar" e o "legado ditatorial" da PM, com um discurso inteiramente contaminado de ideologia esquerdista em seu sentido mais embusteiro, ou seja, psolista. Eu quero saber é qual a proteção que a população brasileira teria contra o controle do governo federal sobre as polícias, inclusive no que concerne à inoculação de uma ideologia infinitamente mais perniciosa que os valores militares na formação dos novos policiais.
Seguem abaixo duas críticas fundamentais à desmilitarização da PM que reforçam esses pontos:
Item I – No programa "Tratamento de Choque" da Rádio Vox, que transcrevo de forma resumida, Diogo Fontana mostra o perigo de entregar 500 mil homens armados nas mãos do PT;
Item II – O sociólogo e jornalista José Maria e Silva contextualiza a polêmica em artigo, com todas as suas questões acadêmicas, culturais, vocacionais, institucionais e prisionais que a propaganda das partes interessadas sempre encobre.
Por fim, um vídeo de Paulo Eduardo Martins, só para colocar a ONU no seu devido lugar.
O blog está aberto para este debate complexo, o que não quer dizer que vai aprovar as infâmias de militantes histéricos.
I. O perigo da desmilitarização da polícia: 500 mil homens armados nas mãos do PT
Veja os vídeos acessando o link no final do texto.
É a PEC-51 criada pelo senador Lindbergh Farias, do PT. Essa PEC visa a desmilitarização da Polícia Militar.
Antes disso, eu quero explicar como funcionam as Forças Armadas no Brasil.
O efetivo atual é o seguinte:
Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) - 370 mil homens (servindo agora);
Forças de Reserva – 1 milhão de homens.
Desse 1 milhão, mais ou menos metade são pessoas que já serviram o Exército – desde o sujeito de 45 anos que serviu quando tinha 18 até o cara que serviu no ano passado.
São pessoas que tiveram pelo menos um ano de treinamento militar, mas que estão em casa, fora de forma etc. Custa dinheiro e muito esforço mobilizar e treinar esse pessoal e provavelmente nem existe arma disponível para todos eles.
Os outros 500 mil das Forças de Reserva são justamente os policiais militares de todos os estados do Brasil. Ou seja: metade da Reserva é a PM.
O que é que o PT está propondo, através de Lindbergh Farias?
Acabar com metade das Forças de Reserva das Forças Armadas.
Eles querem amputar quase 40% do tamanho das Forças Armadas. É isto que eles estão fazendo. Quando você ouvir alguém falando em fim da PM, entenda: eles querem cortar quase pela metade o tamanho das Forças Armadas brasileiras.
Se tirar essa polícia, vão colocar outra: uma polícia civil unificada, estadual.
A lei prevê organização municipal da polícia, organização metropolitana, setorial, isto até seria interessante, se não fosse uma artimanha...
As polícias civis unificadas vão ser estaduais, sob o comando do estado, mas a armadilha é a seguinte: mesmo havendo uma multiplicidade de forças policiais neste novo modelo, todas elas serão submetidas a diretrizes federais.
Ou seja: o Governo Federal vai ditar as regras. Vai ter a polícia metropolitana de São Paulo, do Rio, de Sergipe, em cada estado, mas todas elas vão obedecer no fim das contas a um Ministério em Brasília. Ou seja: centraliza o poder ainda mais.
Querem substituir cerca de 500 mil homens sob o comando das Forças Armadas por 500 mil homens dirigidos de Brasília, em última instância pelo Poder Executivo.
Com mais um detalhe:
As instituições de formação dessas novas forças policiais serão também deferais, ou seja: vai ser a oportunidade perfeita de inocular também ideologia na cabeça dos oficiais.
De uma hora para outra, com muita rapidez, o PT vai ter 500 mil homens armados.
Por isto que eu falei: fujam! Se isto acontecer, é "game over" mesmo.
As Forças Armadas estão estado de penúria, sucateadas, os 370 mil homens têm hoje poucos recursos e equipamentos, enquanto que os novos vão certamente receber muito mais investimentos e vão estar praticamente sob o comando de Brasília. O PT vai garantir para si o comando bélico do Brasil.
Vai quebrar a espinha das Forças Armadas, cuja resistência se não for inócua, estará muito fragilizada.
De largada, já vai haver uma desvantagem númerica dos homens da ativa. São 370 mil das três Forças Armadas contra o efetivo inicial de 500 mil na ativa sob o comando do Executivo.
É o controle militar do país. É o golpe final nas Forças Armadas. Isso aí é muito importante e muito perigoso.
Os governadores nominalmente vão ter o poder sobre os seus efetivos policiais, mas as diretrizes vão ser federais e quem vai estar inoculando ideologia serão as escolas federais também. Os policiais vão obedecer a Brasília, isto é lógico.
II. A falácia da desmilitarização da polícia
José Maria e Silva (nov/2013)
Criar um "SUS" da segurança pública, unificar as polícias e despir a PM de sua farda – eis as propostas que prometem revolucionar a segurança pública no País. Praticamente unânimes entre os acadêmicos especializados na área, essas ideias conquistam cada vez mais adeptos em Brasília. É o que se percebe nas discussões da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado, instalada em 2 de outubro deste ano com o objetivo de debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. Criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).
"O sistema de segurança pública no Brasil está absolutamente falido" – com essa declaração, proferida numa audiência pública realizada no dia 13 de novembro último, o senador Pedro Taques resumiu um sentimento das ruas que hoje encontra guarida até nos quartéis. Cada vez mais estão surgindo depoimentos de policiais militares colocando em descrédito a própria corporação a que pertencem. É o caso do livro O Guardião da Cidade (Editora Escrituras, 2013, 256 páginas), do tenente-coronel Adilson Paes de Souza, fruto de sua dissertação de mestrado "A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar", defendida na Faculdade de Direito da USP em 2012, sob a orientação do cientista político Celso Lafer.
Nesse trabalho acadêmico, festejado por toda a imprensa, o tenente-coronel da PM paulista defende a ampliação da carga horária do estudo de direitos humanos na formação dos oficiais da Polícia Militar, como forma de combater a tortura. Em artigo anterior, procurei demonstrar que se trata de uma falácia. O Curso de Formação de Oficiais é praticamente um curso completo de Direito e, como se sabe, é impossível estudar qualquer disciplina do Direito sem tratar dos direitos humanos, uma vez que a Constituição de 88, base legal de todas as disciplinas jurídicas, é alicerçada, de ponta a ponta, nos direitos da pessoa humana.
Sobrevivendo na Gestapo brasileira
Em vários momentos do livro, influenciado por pensadores de esquerda, que vêm na polícia um braço armado do sistema capitalista, Paes de Souza, de modo quase indisfarçável, compara a Polícia Militar brasileira com a Gestapo de Adolf Hitler. Chega a descrever o produto das ações da PM como um novo campo de concentração nazista. Com base em artigo da psicóloga e psicanalista Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, sintomaticamente intitulado "Violência, Massacre, Execuções Sumárias e Tortura", o tenente-coronel cita como exemplo desses casos, os 111 mortos do Carandiru, em 1992, os 493 mortos quando dos ataques do PCC em 2006 e a Operação Castelinho em 2002, "que constituiu uma emboscada", com 12 mortos – todos bandidos do PCC, acrescente-se, já que o coronel não o faz em sua tese.
Para a psicóloga Maria Auxiliadora Arantes, citada no livro O Guardião da Cidade, tais acontecimentos "são crimes filhotes de um Estado que deixou intacto um aparelho de matar e que não puniu os que o montaram". O tenente-coronel Adilson Paes de Souza corrobora literalmente suas palavras, tanto que acrescenta a elas a seguinte frase: "De fato, Auschwitz faz-se presente". Reparem: Paes de Souza está comparando o trabalho da Polícia Militar – instituição em que atuou durante 28 anos, chegando a tenente-coronel – com a violência das forças nazistas nos campos de concentração de Hitler. Justamente num momento em que a PM está sob o fogo cerrado dos formadores de opinião.
O cientista político Celso Lafer, responsável pela dissertação de mestrado de Adilson Paes de Souza na USP, deveria ter-lhe feito uma pergunta singela antes de aceitar a orientação de seu trabalho: "Onde o senhor estava, na condição de tenente-coronel da Polícia Militar, quando seus subordinados de farda se tornaram exemplos atuais da Gestapo de Hitler, torturando e executando pessoas?" Antes de pontificar sobre os problemas da Polícia Militar, apresentando soluções mirabolantes do conforto de uma cátedra universitária, o tenente-coronel deveria ter respondido para si mesmo essa pergunta. Na condição de tenente-coronel da Gestapo brasileira (a se crer nos seus próprios conceitos), ou Paes de Souza foi cúmplice do holocausto que denuncia ou foi omisso diante dessa carnificina que imputa à PM. Em qualquer dos casos, deveria refletir com mais profundidade sobre o assunto, antes de se arvorar a defender tese, escrever livro e contribuir, ainda que involuntariamente, para a difamação sistemática de que a PM é vítima na imprensa e nas universidades.
Não é possível sobreviver durante 28 anos num aterro sanitário moral e dele sair com a alma cheirando a talco, como canta Gilberto Gil. Em seu livro, citando o economista Albert Hirschman, Paes de Souza fala que os membros de uma instituição podem abandoná-la ou criticá-la quando se sentem descontentes. O autor não diz, mas, no caso da Polícia Militar, a via mais frequente é a omissão: o policial se esconde numa carreira burocrática, evitando o confronto das ruas e, com isso, pode pontificar sobre direitos humanos sem correr riscos. O tenente-coronel sobreviveu ao horror que denuncia foi por essa terceira via? Sem essa explicação, suas reflexões e denúncias sobre a PM perdem muito da autoridade que poderiam ter.
Depoimentos de PM homicidas
Para exemplificar as críticas que faz à polícia, Adilson Paes de Souza colheu o depoimento de dois policiais militares condenados por homicídio e se valeu também de dois depoimentos colhidos pelo jornalista Bruno Paes Manso, do jornal O Estado de S. Paulo. Em junho de 2012, Manso defendeu no Departamento de Ciências Políticas da USP a tese de doutorado "Crescimento e Queda dos Homicídios em São Paulo entre 1960 e 2010", em que faz uma "análise dos mecanismos da escolha homicida e das carreiras no crime". Essa tese de Manso já havia lhe rendido o livro O Homem X: Uma Reportagem sobre a Alma do Assassino em São Paulo (Editora Record, 2005), no qual o tenente-coronel buscou os dois depoimentos.
Os policiais ouvidos por Paes de Souza ganharam os apelidos de "Steve" e "Mike", geralmente dados aos policiais que trabalham nas ruas. O policial Steve foi condenado a mais de 20 anos de reclusão por um homicídio a tiros e facadas. "No auge da prática do ato, senti que estava cheio de ódio e acabei descarregando tudo sobre o corpo da vítima. Tinha um sentimento de ódio generalizado de tudo", afirma o policial. De origem nordestina, ele contou que seu pai era PM aposentado e costumava conversar com toda a família na hora do jantar sobre o sentimento de honra que envolvia a profissão. Inspirando-se no pai, Steve, ao completar 18 anos, ingressou na polícia, por meio de concurso público.
"Fui designado para trabalhar numa unidade da Polícia Militar na periferia da cidade de São Paulo. Comecei a ver uma realidade que não conhecia: favelas, meninas estupradas, pessoas pobres vítimas de roubo, o que causou revolta", conta Steve. Movido por essa revolta, diz que começou a trabalhar além do horário normal, prendendo o máximo possível de bandidos, na esperança de acabar com a criminalidade na região. O PM conta que, numa ocasião, prendeu em flagrante dois ladrões que tinham roubado um supermercado, mas na noite do mesmo dia viu os dois na rua. Quando os abordou, soube que fizeram um acordo com o delegado, inclusive deixando na delegacia uma parte da propina para o policial.
"Nesse momento, percebi que a corrupção existente nos distritos policiais da área onde trabalhava gerava a impunidade dos delinquentes", afirma Steve, que passou a frequentar velórios de policiais mortos em serviço, alimentando ainda mais sua revolta com a impunidade dos bandidos. Foi aí que decidiu fazer justiça com a própria farda: "Eu era juiz, promotor e advogado. Levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e a sentenciava a morte". Essa vida de justiceiro fardado destruiu sua família. Sua mulher chegou a tentar o suicídio. E, na cadeia, sofreu maus-tratos e não teve a solidariedade dos colegas: os policiais que o visitavam estavam mais preocupados em sondá-lo para saber se não seriam delatados, em virtude de outras ocorrências.
Um dos entrevistados pelo repórter Bruno Paes Manso, citado na dissertação do tenente-coronel Paes de Souza, também relata que se via em guerra contra os criminosos e, movido pelo ideal de resolver o problema da criminalidade, trabalhava praticamente o dobro: as oito horas regulamentares pagas pelo Estado somadas às oito em que combatia o crime de graça, por sua própria conta e risco. Esse policial contou ter deparado com vários casos graves, que só via em filmes. Certa vez, atendeu a uma ocorrência em que uma criança de quatro anos foi estuprada e ele, junto com outros policiais militares, evitou o linchamento do estuprador. "Nesse momento, achou um contrassenso ter que proteger quem havia praticado uma monstruosidade contra uma menina. Sentiu revolta", relata Paes de Souza.
Mais confrontos, mais mortes
Esse é praticamente o padrão dos depoimentos de policiais militares condenados por homicídio: 1) imersão idealista do policial no combate ao crime; 2) revolta com a impunidade dos criminosos; 3) justiça com a própria farda; 4) prisão, arrependimento e transferência da culpa para a corporação militar. O livro Sangue Azul (Editora Geração Editorial, 2009), baseado no depoimento de um soldado da PM do Rio de Janeiro ao documentarista Leonardo Gudel, também segue esse padrão. E, de acordo com as entrevistas concedidas pelo autor, parece que o recém-lançado Como Nascem os Monstros (Editora Topbooks, 2013, 606 páginas), romance do policial carioca Rodrigo Nogueira, condenado e preso por homicídio, também não foge à regra.
Um sargento preso por homicídio e ouvido por Bruno Paes Manso explica que o "assassinato é uma importante ferramenta no cotidiano perigoso do policial militar que trabalha na rua", e acrescenta que "se os policiais fossem proibidos de matar seria melhor que parassem de trabalhar". Esse mesmo policial diz ainda: "Sem contar que a bandidagem está cada vez ficando mais ousada, mais armada e respeita cada vez menos a polícia. Isso é explicado dessa forma, isso não foi a polícia que motivou. Hoje tem muito mais reação, o pessoal enfrenta, por isso tem mais morte". O tenente-coronel Paes de Souza, do alto de sua tese da USP, classifica essa fala do sargento como simplista, por afirmar que mais criminalidade significa mais confronto e, consequentemente, mais mortes.
Ora, simplista é o modo como o tenente-coronel, desprezando seus 28 anos de experiência como policial, deixa-se seduzir pela inútil retórica da academia e utiliza esses depoimentos para corroborar teses injuriosas a respeito da Polícia Militar, que a acusam de ser uma máquina assassina, nazista, semelhante a Auschwitz. Quando atribuem à Polícia Militar o suposto "genocídio da juventude negra", calúnia que já foi corroborada até por membros do Poder Judiciário, os acadêmicos escondem dois detalhes cruciais: primeiro, muitos jovens negros das periferias são recrutados pelo narcotráfico e matar ou morrer são verbos que conjugam diariamente; segundo, a Polícia Militar emprega muito mais negros do que as universidades que a criticam. Então, a ser verdade o que diz a academia, esses policiais não seriam genocidas, mas suicidas: estariam matando deliberadamente seus próprios familiares.
O tenente-coronel e os demais acadêmicos que escrevem teses sobre segurança pública acreditam que basta perorar sobre direitos humanos no ouvido de um soldado para que ele saia à rua com flores na boca do fuzil, ajudando velhinhas no semáforo e pegando crianças no colo, até que surja um marginal armado e esse policial, consciente de seus deveres, saque da farda um exemplar da Constituição e atire no rosto do bandido seus direitos humanos, para que o criminoso estenda os pulsos com cidadania e seja algemado com dignidade. É óbvio que a terrível complexidade da segurança pública não se rende a golpes de retórica sobre direitos humanos.
Policial só se equipara a médico
Uma análise verdadeiramente profunda dos depoimentos dos homicidas da PM revela a complexa natureza do trabalho policial, que, em qualquer tempo e lugar, é inevitavelmente insalubre para a alma. O policial é como o médico: sem uma dose sobre-humana de frieza, ele não será capaz de proteger vida nenhuma, pois o medo do sangue, da mutilação, do cadáver, irá acovardá-lo diante do dever a ser cumprido. Por isso, ser policial não é para qualquer um. Os policiais homicidas tentam enganar a própria consciência quando dizem que a corporação os transformou em violentos. O potencial de violência já estava presente neles ou não teriam sonhado em ser policial, uma profissão que, em algum momento, há de exigir violência para que as leis sejam cumpridas. Afinal, se bandido ouvisse conselho, não entraria no crime.
Polícia não é assistência – é contenção. Ela é chamada justamente quando as normas da cultura e os mandamentos da lei já não são suficientes para manter o indivíduo no bom caminho e alguém precisa contê-lo. Por isso, a polícia tem de ser viril. A testosterona que faz o bandido violento é a mesma que faz o policial corajoso. Daí a importância de se separar ontologicamente o policial do criminoso. Ao contrário do que acreditam os acadêmicos, o policial tem que tratar o bandido como inimigo, sim. O soldo sozinho – por maior que seja – não é capaz de separar o policial do criminoso, pois a natureza mais profunda de ambos e o ambiente em que vivem se alimentam da mesma virilidade masculina, responsável por mais de 90% dos crimes violentos em qualquer cultura humana em todos os tempos.
O policial de rua, obrigado a enfrentar o crime de arma em punho e não de uma sala refrigerada da USP, é como um médico num campo de refugiados ou em meio a uma epidemia letal: se trabalhar só pelo dinheiro, ele voltará para casa na hora, pois não há salário que pague sua própria vida, permanentemente em risco. Para compensar os riscos da profissão, o policial precisa ser tratado como herói. Especialmente num país como o Brasil em que a criminalidade soma cerca de 63 mil homicídios por ano (de acordo com estudos do Ipea). O policial precisa ter a certeza de que, ao tombar no campo de batalha, sua morte não será em vão: a sociedade irá cultuá-lo como herói diante de sua família enlutada e o bandido que o matou será severamente punido.
No Brasil, ocorre justamente o contrário: enquanto a morte de bandidos é cercada de atenção pelas ONGs dos direitos humanos e gera violentos protestos de rua em São Paulo e Rio, a morte de um policial não passa de uma efêmera nota de rodapé no noticiário e, em muitos casos, sua família não recebe nem mesmo a visita das autoridades da própria segurança pública, temerosas do que possam pensar os formadores de opinião. Já em países como os Estados Unidos, um bandido reluta em matar um policial, pois sabe que o assassinato será motivo de comoção pública e a pena que o aguarda será à altura dessa indignação cívica com a morte de um agente da lei.
Completa inversão de valores
Mas não basta tratar como herói o policial – também é preciso tratar o bandido como bandido. O ser humano é um ser relativo e não consegue julgar em absoluto, mas somente por meio de comparação. Por isso, ao mesmo tempo em que se enaltece o policial corajoso e honesto, é preciso punir verdadeiramente o criminoso, para marcar a diferença entre ambos. O policial se revolta ao proteger de linchamento o estuprador de uma criança ou ao levar para o hospital o bandido ferido que tentou matá-lo porque sabe que seu trabalho heroico e humanitário foi inútil: logo, esses bandidos serão postos na rua para cometer novos homicídios e estupros.
Mesmo o estuprador de uma criança ou o homicida que queima viva sua vítima têm direito a todas as regalias da legislação penal, travestidas de direitos humanos. Até criminosos que matam ou estupram mulheres gozam de benefícios absurdos, como a famigerada visita íntima. A Resolução CNPCP Nº 4, de 29 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, instituiu de vez a visita íntima como um direito do preso qualquer que seja a gravidade do seu crime. No seu artigo 4º, a resolução deixa claro que "a visita íntima não deve ser proibida ou suspensa a título de sanção disciplinar"; ou seja, mesmo se o preso promover rebeliões e mortes na cadeia, a visita íntima continuará sendo assegurada a ele como um direito sagrado, à custa da segurança da sociedade. É óbvio que a mulher que se presta a lhe servir de repasto sexual também há de lhe fazer outros favores associados diretamente ao crime, como passar recados para seus comparsas que estão fora das grades.
É por isso que quando uma patrulha da PM leva um criminoso ferido para o hospital, muitas vezes junto com um policial também ferido na troca de tiros, os policias que assim agem precisam ser tratados como heróis. É sua única recompensa. Não há salário que pague esse gesto. Não é fácil para nenhum ser humano salvar a vida de seu próprio algoz sabendo que aquele criminoso que tentou matá-lo não será punido como merece, pois, na cadeia, continuará comandando o crime, com direito a saídas temporárias, visitas íntimas e outras regalias. A legislação penal é tão moralmente hedionda que um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, depois de preso, jogou água quente em sua companheira dentro da própria cela. E esse novo crime bárbaro só foi possível porque o Estado brasileiro – cúmplice contumaz de bandidos – garante a famigerada visita íntima até para um monstro dessa espécie.
Feministas contra a polícia
Mas, por incrível que pareça, até as feministas – que criticam violentamente a polícia – defendem as visitas íntimas para presos, consideradas uma extensão dos direitos humanos e classificadas como "direitos sexuais". Ora, direito sexual é como o direito de expressão: toda pessoa tem o direito de falar, mas não tem o direito de obrigar o outro a ouvi-la. O preso não pode ser impedido de sonhar com uma mulher ou até de satisfazer solitariamente sua libido. Mas isso não significa que ele tem o direito de manter relações sexuais dentro da cadeia, mesmo que seja com sua esposa. E a razão é simples: seu desejo sexual não pode ser posto acima da segurança da sociedade. É óbvio que, durante a visita íntima, não há meio de controlar o preso. Ele pode usar a visita – e sempre usa – para transmitir recados aos comparsas fora da cadeia, daí o comando que o cárcere continua tendo sobre o crime organizado. Praticamente todas as centrais telefônicas do PCC são administradas por mulheres de presidiários. E mulher de preso inevitavelmente o obedece, sob pena de ser morta.
O mesmo se dá com a alimentação do preso. Não deixar um latrocida morrer de fome e sede na cadeia é garantir-lhe um direito humano básico, mas permitir que ele escolha o cardápio, por meio de rebeliões, como ocorre com muita frequência nos presídios brasileiros, não passa de um abuso com o dinheiro de suas vítimas. Hoje, até o criminoso que queima sua vítima viva tem direito a remissão de pena não por dias trabalhados, por horas de estudo e, pasmem, até pela simples leitura de romances na cadeia. Ou seja, o que os acadêmicos chamam de "direitos humanos" são, na verdade, privilégios civis, que deveriam ser privativos do cidadão que respeita as leis e não do bandido que fere o contrato social e, por isso, tem de ser excluído da esfera da cidadania enquanto cumpre sua pena.
Hoje, a inversão de valores é tanta que, oficialmente, por meio das políticas públicas do governo federal, o policial militar se tornou o inimigo público número um, enquanto se concede ao criminoso o monopólio dos direitos humanos. A Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, sob o comando da ministra Maria do Rosário, estabelece em seu artigo 1º que, quando um bandido morre em confronto com a polícia, na descrição de sua morte nos registros oficiais não deve mais ser usada a expressão "resistência seguida de morte" e, sim, "homicídio decorrente de intervenção policial".
A alegação é que os policiais utilizam o chamado "auto de resistência" para esconder execuções. Ora, nos casos em que isso ocorre, não vai ser mudando as palavras que o crime deixará de ser praticado. Mais do que a nomenclatura, o que importa em qualquer crime é a investigação. E essa não deixará de ser feita caso um auto de resistência levante suspeitas, a não ser que as autoridades responsáveis pelo controle externo da polícia se omitam. Prova disso é que dezenas de policiais militares são expulsos da corporação em todo o País. Classificar esse tipo de ocorrência como "resistência seguida de morte" é uma questão de respeito com o policial. É um absurdo que, após uma troca de tiros com assaltantes de bancos armados de fuzil, o policial tenha de descrever a morte de um dos bandidos como "homicídio decorrente de intervenção policial".
Criminoso é "reeducando", policial é "homicida"
A sociedade honesta e trabalhadora, que não se acumplicia com bandidos, não pode aceitar essa calúnia legalizada contra a polícia, tachando previamente de "homicida" o policial que mata para proteger a sociedade, cumprindo seu dever constitucional. Se numa investigação sobre um auto de resistência ficar provado que não houve confronto, mas execução, então que o policial seja punido. O que não se pode aceitar é que o policial seja antecipadamente tachado de homicida mesmo quando é obrigado a matar para proteger vidas. Na prática, é essa a mancha que o policial terá de carregar em sua imagem, caso seja obrigado a registrar a morte de um bandido em confronto como "homicídio". Isso é ainda mais grave quando se compara o tratamento de "homicida" que querem dar ao policial com o tratamento de "reeducando" que a Justiça dá a latrocidas e estupradores nas cadeias.
Atentem para esta fórmula de inversão dos valores: policial que mata um sequestrador é "homicida", até que prove o contrário; já o sequestrador que mata o refém vira "reeducando" quando é preso e condenado pela Justiça. Como se pode notar, há uma completa inversão dos valores morais: o policial é culpado até que prove sua inocência; já o bandido é inocente como uma criança de escola ("reeducando"), justamente quando sua culpa foi provada e sentenciada nos tribunais. Esses fatos mostram que os acadêmicos que criticam a Polícia Militar não estão preocupados com a segurança da população honesta e trabalhadora – querem é atacar a sociedade capitalista, como se não fossem justamente os mais pobres os que mais perdem com o enfraquecimento da polícia? Os ricos podem contratar segurança privada. E os pobres? E a classe média? O que será deles sem a polícia?
A grande verdade é que a Polícia Militar não é necessariamente pior do que as demais instituições humanas. Convém relembrar uma máxima do economista Albert Hirschman não aproveitada na tese do tenente-coronel Paes de Souza: "Sob qualquer sistema econômico, social ou político, indivíduos, firmas e organizações, em geral estão sujeitas a falhas de eficiência, racionalidade, legalidade, ética ou outros tipos de comportamento funcional. Não importa quão bem estabelecidas as instituições básicas de uma sociedade; alguns agentes, ao tentarem assumir o comportamento que deles se espera, estão fadados ao fracasso, ainda que por razões acidentais de quaisquer tipos".
Ou seja, todas as demais instituições indispensáveis à Justiça, como o Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Polícia Federal e a Polícia Civil, para citar as principais, estão sujeitas a gravíssimas falhas por parte de seus membros. Um juiz que mata um inofensivo e desarmado vigilante de supermercado, como já ocorreu no Brasil, é infinitamente mais criminoso do que um policial desesperado, que, depois de escapar por pouco das balas de um assaltante, resolve terminar de matá-lo ao se dar conta de que ele está ferido. É errada essa atitude do policial? Sem dúvida. Mas é compreensível, tanto que a maioria da população, equivocadamente, a aprova. E a única forma de inibir essa justiça vicária feita com a própria farda é dar ao policial a certeza de que ele pode entregar o bandido aos tribunais, que a sociedade será vingada mesmo assim – sem visitas íntimas, sem saídas temporárias, sem indultos de Natal, sem celulares na prisão, sem regime semiaberto, sem remissão de pena e sem as demais regalias dadas ao criminoso.
É bom lembrar que leis mais duras serviriam inclusive para punir os maus policiais, que também existem, mas, hoje, acabam ingressando no crime organizado ao serem expulsos da corporação. Se os maus elementos de cada instituição humana fossem enforcados nas tripas dos maus elementos das outras, não sobrariam condenados nem tripas. A maldade humana está relativamente bem distribuída em todas as instituições. Por isso, é tolice creditar os problemas da segurança pública à Polícia Militar, como insistem em fazer os acadêmicos e até policiais influenciados por eles. Tortura, corrupção e truculência não são privativas da PM. E a injustiça com a PM é ainda mais grave quando se leva em conta o contexto em que a corporação atua – a miséria moral dos mais ferozes criminosos, que não têm o menor respeito pela vida humana. Por isso, é tolice achar que, desmilitarizando a PM, se resolvem todos os problemas da segurança pública. Mesmo se isso fosse verdade, seria um desatino desmilitarizar a polícia justamente quando os bandidos andam com fuzis nas ruas e transformaram até as cadeias em quartéis crime.


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